José Paulo Cavalcanti Filho
O debate sobre o acesso a documentos secretos do Governo é feito, nos jornais, a partir de cinco mitos falsos.
1º MITO. O de que, num regime democrático, toda informação deve ser pública. Ocorre que nem sempre democracia é informar. Com freqüência é não informar. Em todos os países há sigilos legais.
Padre não pode tornar públicas as confissões. Médicos e advogados devem guardar segredo sobre consultas. Com relação ao Estado, há inclusive consenso em relação a temas que não são nunca acessíveis - correspondência com outros países, documentos sobre fronteiras, efetivos e planos militares. Assim está, inclusive, em nossa Constituição.
2º MITO. O de que o acesso às informações deve ser sempre imediato. Sem reconhecer o dado histórico de que certo distanciamento do fato vem se mostrando comprovadamente construtivo, para a democracia.
Na França o prazo médio é 30 anos, mas há exceções – 100 para assuntos jurídicos, 120 para dados pessoais, 150 para informações médicas (só no ano de 2.154 se saberá de que morreu Arafat). Na Itália a média é 50; mas vai a 70, quando refira situações pessoais. Suécia vai a 70 anos. Portugal, 60 anos. Nos Estados Unidos a média é 20 anos; mas, em numerosíssimas situações, o segredo é eterno.
3º MITO. O de que todos devam ter acesso às informações. Porque numerosíssimas informações, controladas pelo Governo, só podem ser acessadas com autorização prévia dos interessados.
Alguns países não permitem sequer, à falta do interessado, que sua família o possa requerer. Não é essa a jurisprudência brasileira. Aqui, em simetria como o acesso a informações médicas, também tem esse direito a família.
O dado é importante porque cada torturado, ou família de desaparecido, tem antes que conceder autorização para acesso público a essas fichas. Caso não concordem, o arquivo simplesmente permanece em sigilo. Certo que, não havendo familiares conhecidos, então a informação é acessível, pela prevalência do interesse coletivo. Havendo ainda, consensualmente, regras que permitem acesso restrito a historiadores.
4º MITO. O de que o Governo deva ser Juiz da conveniência na liberação da informação. Não é assim, no mundo.
Podendo ser dada a informação, quando não claramente vedada por lei, por instâncias fora do Estado – entre outros, Comissários da Informação (Canadá), Ombudsman (Suécia), Comissões sobre o Segredo (França), Cortes Administrativas (Noruega e Finlândia), Tribunais de Apelo Administrativo (Austrália), Cortes Distritais ou Comissões Civis de Serviço (Estados Unidos).
5º MITO. O de que eventos históricos devam ter regras especiais.
Sendo prevalente nesses casos, sempre, o interesse coletivo da informação.
Bom exemplo disso é o Chile. Que em 1990 criou, pelo Decreto 355, uma Comissão Nacional de Verdade e Conciliação - indicando, nos considerandos, sua própria razão de ser: “apenas sobre a base da verdade será possível satisfazer às exigências elementares da justiça; apenas o conhecimento da verdade reabilitará a dignidade das vítimas e permitirá reparar, em alguma medida, o dano caudado”. É, para nós, um bom roteiro.
Por tudo isso um debate maduro, sobre os arquivos da Revolução de 64, deve primeiro reconhecer que não podemos ter acesso, democraticamente, a todas as informações sob guarda do Estado. Mas também reconhecer que não há justificativa, política ou ética, para qualquer recusa sistemática de acesso a esses arquivos.
Que interesses de corporações, de membros do Governo, dos que sujaram as mãos com sangue inocente, dos que pecaram por omissão, serão sempre menores que o direito do povo brasileiro a sua história. Não como uma vindita, posto que a anistia foi ampla e recíproca. Mas como ato de redenção. De reencontro do país com a versão dos vencidos. Do ato grandioso de conhecer nosso verdadeiro rosto. Doa a quem doer.
José Paulo Cavalcanti Filho é advogado e mora no Recife.
Gostaria que esses tão falados arquivos fossem abertos, que a imprensa notificasse corretamente colocando ao povo toda a verdade sobre estes (des)governantes que temos no Brasil. Mas isso não acontecerá.
